ESTATUTO SOCIAL - SEÇÃO III - CONSELHO DELIBERATIVO

Artigo 52º). O Conselho Deliberativo é órgão consultivo e de deliberação a respeito das matérias de sua competência, compondo-se de 15 (quinze) associados proprietários de títulos patrimoniais, com filiação superior a 4 (quatro) anos, e com 25 (vinte e cinco) anos de idade completos na data da sua eleição.

Parágrafo 1º). O Conselho Deliberativo é eleito pela Assembleia Geral Extraordinária, em votação secreta, na segunda quinzena do mês de novembro, para um mandato de 3 (três) anos, que se iniciará no dia 2 de janeiro do ano imediatamente subsequente, sendo renovado anualmente em 1/3 (um terço), permitida a reeleição.

Parágrafo 2º). Os membros do Conselho Deliberativo serão eleitos entre os candidatos mais votados pela Assembleia Geral Extraordinária.

Parágrafo 3º). O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Deliberativo serão eleitos pelos seus pares anualmente, e empossados em seguida à sua eleição e a proclamação de seus nomes.

Parágrafo 4º). O Presidente do Conselho Deliberativo nomeará o Secretário entre os eleitos, dando-lhe posse no cargo, que é de confiança, formando assim a Mesa Diretora do Conselho, juntamente com o Presidente e Vice do Conselho Deliberativo.

Parágrafo 5º). O Presidente do Conselho Deliberativo tem o voto de desempate nas respectivas deliberações, sendo, sempre, o último a votar.

Parágrafo 6º). Perderá o cargo o conselheiro que faltar, sem justificativa aceitável, a 2 (duas) ou mais reuniões consecutivas ou 3 (três) alternada em seu mandato.

Artigo 53º). O Conselho Deliberativo reunir-se-á ordinariamente a cada 30 (trinta) dias, na sede do Clube, a fim de tomar conhecimento e deliberar sobre o relatório mensal da Diretoria Executiva e o demonstrativo mensal de receitas e despesas, bem como para apreciar e decidir sobre os recursos tempestivamente oferecidos pelos associados, nos termos dos artigos 23 e 24 do Estatuto.

Artigo 54º). O Conselho Deliberativo reunir-se-á em caráter extraordinário sempre que os interesses do Clube o recomendarem ou exigirem, mediante iniciativa de seu Presidente ou por representação da Diretoria Executiva.

Artigo 55º). Compete ao Conselho Deliberativo:

  1. Dar posse ao Presidente e ao Vice-Presidente da Diretoria Executiva; e eleger e dar posse aos membros da Comissão de Admissão e da Junta de Recursos;
  2. Tomar conhecimento e deliberar sobre o relatório mensal de atividades e o demonstrativo mensal de receitas e despesas elaborados pela Diretoria Executiva;
  3. Destituir quaisquer membros da Comissão de Admissão e da Junta de Recursos por incompetência ou falta grave apurada em sindicância interna, assegurando aos implicados o direito de ampla defesa;
  4. Deliberar sobre a renúncia, individual ou coletiva, do Presidente e do Vice-Presidente da Diretoria Executiva, e dos membros da Comissão de Admissão e da Junta de Recursos;
  5. Deliberar sobre a proposta de alienação ou oneração de bens imóveis pertencentes ao patrimônio do CERÂMICA CLUBE, “ad referendum” da Assembleia Geral;
  6. Dispor, anualmente, no mês de fevereiro, sobre o preço de venda de títulos patrimoniais para dependentes de associados que tenham sidos excluídos na forma deste estatuto.
  7. Deliberar sobre a concessão de título de associado temporário, nos termos do Estatuto e Regimento interno.
  8. Julgar recursos de associados, nos termos dos artigos 20 e 21 do Estatuto;
  9. Deliberar sobre a proposta da Diretoria Executiva de fixação da taxa mensal de manutenção, da taxa de contribuição para obras e melhoramentos e taxa de contribuição especial;
  10. Deliberar sobre a convocação da Assembleia Geral Extraordinária, a requerimento de qualquer de seus membros ou por representação da Diretoria Executiva;
  11. Deliberar sobre pedido de afastamento temporário do Presidente e do Vice-Presidente da Diretoria Executiva;
  12. Deliberar sobre a proposta orçamentária e o plano de atividades anuais da Diretoria Executiva;
  13. Deliberar sobre propostas de arrendamento de bens, encaminhadas pela Diretoria Executiva, nos termos deste Estatuto;
  14. Deliberar proposta da Diretoria Executiva sobre aquisição de bens de qualquer natureza e/ou incorporação ao patrimônio do Clube com valor que corresponda, na data da operação, a mais de 2 0 (vinte) títulos patrimoniais familiares sem fracionamento;
  15. Interpretar o Estatuto e decidir sobre os casos omissos, mediante aplicação dos princípios gerais de Direito.

Artigo 56º). O Conselho Deliberativo elegerá o Presidente das Seguintes Comissões Permanentes.

  1. Comissão de Planejamento e Obras;
  2. Comissão Financeira
  3. Comissão Jurídica
  4. Comissão de Saúde e Higiene;
  5. Comissão Eleitoral.

Parágrafo 1º). As Comissões Permanentes serão constituídas, por membros da diretoria, conselho deliberativo, conselho fiscal e associados em dia com suas obrigações no total de três membros sendo pelo menos um deles membro efetivo do Conselheiro Deliberativo

Parágrafo 2º). As Comissões serão compostas por: Presidente, Secretário e membro.

Parágrafo 3º). O Presidente da Diretoria é membro nato da Comissão de Planejamento e Obras.

Parágrafo 4º). O mandato dos membros das Comissões será o mesmo a que foi eleito, o membro associado será de 2 anos.

Parágrafo 5º). Compete ao Presidente Conselho Deliberativo nomear e destituir o Presidente de cada Comissão.

Parágrafo 6º). Compete ao Presidente de cada Comissão convocar e presidir as reuniões, relatar seus trabalhos e apresentar propostas relativas conforme seu regimento apresentando ao Conselho Deliberativo.

Parágrafo 7º). A partir da data da criação da Comissão especifica será obrigatório a elaboração do seu regimento, onde regulamentará sua funcionalidade e aplicação dentro das normas estatutária, regimentais e da legislação em vigor.

Artigo 57º). Compete ao Presidente do Conselho Deliberativo:

  1. Cumprir e fazer com que seja cumprido o Estatuto;
  2. Convocar e presidir as reuniões ordinárias e extraordinárias;
  3. Convocar e dar posse a suplentes;
  4. Assinar, juntamente com o Secretário, a correspondência a expedir e as atas dos trabalhos das reuniões do Conselho;
  5. Presidir as assembleias gerais;
  6. Assumir a presidência da Diretoria Executiva em caso de renúncia coletiva de seus membros, nela permanecendo até a eleição de seus novos componentes para complemento do mandato em curso.

Artigo 58º). Compete ao Vice-Presidente do Conselho Deliberativo:

  1. Substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos, e suceder-lhe em caso de afastamento ou de renúncia;
  2. Substituir o Secretário em suas faltas e impedimentos ocasionais.

Artigo 59º). Compete ao Secretário do Conselho Deliberativo:

  1. Lavrar as atas dos trabalhos das suas reuniões;
  2. Substituir o Presidente nas faltas e ou impedimentos do Vice-Presidente;
  3. Organizar e manter organizada a documentação do Conselho;
  4. Redigir, assinar com o Presidente e expedir a correspondência do Conselho.

Nossa equipe Conselho Deliberativo

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